Segue aberto até as 23h59 do próximo dia 26 de maio o período de inscrições para o 1º Prêmio Sergipano de Gestão Pública (PSGP). Instituído pela Lei estadual nº 9.518/2024, o PSGP é uma realização da Secretaria de Estado da istração (Sead), apoiada pela Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE), para reconhecer iniciativas inovadoras de agentes públicos desenvolvidas em órgãos e entidades estaduais e dos 75 municípios sergipanos.
Estão aptos a concorrer servidores, empregados públicos e terceirizados, bem como aqueles que exerçam funções públicas, ainda que de forma transitória ou sem remuneração, dos órgãos e entidades dos governos estadual e municipais. As propostas podem ser submetidas em três categorias: Gestão eficiente e sustentabilidade; Inclusão, igualdade e diversidade; e Participação e governança colaborativa.
Conforme estabelece o edital, serão premiados os três projetos vencedores de cada categoria. Os primeiros colocados receberão um prêmio de R$ 10 mil, cada; os segundos colocados, R$ 6 mil; e os terceiros colocados receberão R$ 4 mil.
A secretária de Estado da istração, Lucivanda Nunes, ressalta que o prêmio é uma forma de valorizar e incentivar práticas que venham a otimizar o serviço público. “Com esta iniciativa, objetivamos promover soluções inovadoras, desenvolvidas por agentes públicos estaduais e municipais, alinhadas aos princípios de sustentabilidade, inclusão social, eficiência e colaboração”, enfatiza.
Para participar, basta preencher o formulário eletrônico disponibilizado no site da Sead, em conformidade com o edital. O candidato pode ir direto ao formulário de inscrição clicando no banner localizado no topo da página inicial da Sead, ou ar a aba “Concursos”, em seguida clicar em “Concursos e PSS em Andamentos” e selecionar “Prêmio Sergipano de Gestão Pública” (http://187.17.2.14/concursos/inicio).
Para realizar a inscrição, o proponente deve, antes, se cadastrar, informando seus dados pessoais em formulário específico. Em seguida, o candidato é redirecionado à página de inscrição, onde deve informar os dados de para ar o formulário e preencher todos os campos.
As propostas podem ser inscritas individualmente, em dupla ou trio, e serão analisadas e avaliadas por consultores credenciados junto à Fapitec/SE. Na primeira etapa, os projetos serão submetidos à análise de conformidade aos requisitos do edital. Depois, as propostas validadas arão por avaliação técnica com método multicritério de apoio à decisão.
Presidente da Comissão Organizadora do PSGP, o gestor governamental Fábio Dantas destaca que o Governo do Estado, ao instituir o Prêmio Sergipano de Gestão Pública, visa reconhecer e valorizar os agentes públicos que atuam de forma criativa e incentivar políticas públicas que impactam positivamente a sociedade. “Sobretudo as iniciativas voltadas à melhoria da qualidade dos serviços públicos, promoção da transparência e incentivo à eficiência na gestão pública”, ressalta.
Categorias
Na categoria “Gestão eficiente e sustentabilidade” são aceitas propostas voltadas à otimização de recursos, práticas sustentáveis e inovações ambientais que contribuam para o desenvolvimento equilibrado e responsável no âmbito da istração pública. Conforme o edital, os projetos devem demonstrar como suas soluções impactam positivamente a eficiência operacional e a sustentabilidade.
Os projetos a serem inscritos na categoria “Inclusão, igualdade e diversidade” devem ser iniciativas que promovam a equidade, o combate à discriminação e a inclusão de grupos historicamente sub-representados. As iniciativas devem apresentar ações concretas para a eliminação de barreiras sociais, econômicas e culturais, e propor soluções que assegurem a participação ativa e igualitária de todos os segmentos da sociedade.
Já na categoria “Participação e governança colaborativa” podem ser inscritos projetos que fomentem a participação cidadã em processos decisórios e promovam a colaboração entre diferentes atores governamentais e sociais. São exemplos de propostas que podem concorrer nesta categoria iniciativas de orçamento participativo, plataformas de diálogo entre governo e sociedade civil, ou programas que incentivem parcerias entre setores públicos e privados para soluções coletivas.
“É de responsabilidade do proponente garantir que todos os integrantes da equipe estejam alinhados quanto à inscrição realizada, de modo a evitar que haja duplicidade de inscrições. Um mesmo agente público pode integrar mais de uma equipe, desde que as respectivas inscrições sejam para iniciativas diferentes. Também é permitido que um proponente ou equipe inscreva mais de uma proposta, sendo elas distintas e em conformidade com o edital”, observa o presidente da Comissão Organizadora.
O edital com todas as informações sobre o Prêmio Sergipano de Gestão Pública está disponível no site da Sead.
Fonte: Governo de SE
